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1. TRC2011-11-02citado por 1

   215/10.3 GBSRT.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- Não é necessário que haja uma lesão na saúde do ofendido

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
2. TRG2026-02-24

   33/21.3GAPTB.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 – Agarrar alguém pelo braço sem causar qualquer lesão constitui uma ofensa

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
   • INEXISTÊNCIA DE LESÃO
   • ATIPICIDADE PENAL
   • DISPENSA DE PENA
   • ILEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER
3. TRG2020-02-26

   660/15.8GBVVD.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) As circunstâncias previstas, por forma não taxativa, no nº 2 do

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
   • CO-AUTORIA
   • QUALIFICATIVA DO ARTº 132º
   • Nº 2
   • DAL. H) DO CP
4. TRC2016-09-14

   287/14.1GACNF.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 143.º

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
   • DISPENSA DE PENA
   • RETORSÃO
5. TRC2015-12-16

   258/13.5PBLMG.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   A alínea b) do n.º 3 do artigo 143.º do

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES
   • RETORSÃO