2 resultados

1. TRE2020-01-21

   35/15.9MASTB.E1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I – A livre apreciação da prova não consiste na afirmação do livre

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • DISPENSA DE PENA
2. TRE2010-04-08

   40/07.9GATVD.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. Não tendo o tribunal apurado a situação económica do demandante cível

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGÍTIMA DEFESA
   • MEDIDA DA PENA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO PARCIAL