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1. TRG2018-03-19

   386/16.5GAVLP.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • VÍTIMA EX-MULHER ARGUIDO
   • DESQUALIFICAÇÃO CONDUTA DELITUOSA
   • ARTº 145
   • AL. A) E Nº 2 E 132
   • Nº 2. B)
2. TRG2017-02-06

   739/14.3GBBCL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Assacando a recorrente à sentença o vício do erro notório, nomeadamente

   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
   • IN DUBIO PRO REO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ELEMENTOS DO CRIME