TRG
4/08-2
Relator: CRUZ BUCHO
cometido por titular de cargo político. III – O cidadão que na qualidade de membro de órgão constitucional foi coagido, por outro titular de órgão político, não tendo a coacção sido ... propriamente dito, nem tendo tal coacção impedido ou condicionado o exercício de funções por parte daquele órgão, não foi directamente ofendido pelo acto considerado delituoso. IV – No caso, o membro