2 resultados

1. TRE2015-06-30citado por 2

   213/12.2TATNV.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1 - Não é lícito nas alegações de recurso invocar questões que não

   • RECURSO
   • QUESTÕES NOVAS
   • OFENDIDO
   • CONCEITO JURÍDICO
2. TRE2013-12-10

   202/09.4GAGLG-B.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A concordância do ofendido não constitui um pressuposto necessário à decisão

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • OFENDIDO
   • ASSISTENTE