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1. TRE2025-02-25

   535/22.4PBSTR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   I- Os documentos que se encontram juntos aos autos não são de

   • DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS
   • LEITURA OU VISIONAMENTO EM AUDIÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ACUSAÇÃO
2. TRC2015-05-20

   2320/12.2TALRA-A.C2

   Relator: JORGE DIAS

   I - A Reforma Judiciária entrada em vigor em 1de Setembro de 2014

   • MAGISTRADO
   • OFENDIDO
   • TRIBUNAL
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES