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1. TRC2014-01-22citado por 2

   73/12.3PBCBR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- A condenação oficiosa no pagamento de indemnização civil ao abrigo do

   • OFENDIDO
   • REPARAÇÃO
   • CONTRADITÓRIO
   • IRREGULARIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • REVOGAÇÃO
2. TRE2025-02-25

   535/22.4PBSTR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   I- Os documentos que se encontram juntos aos autos não são de

   • DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS
   • LEITURA OU VISIONAMENTO EM AUDIÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ACUSAÇÃO
3. TRG2022-09-12

   131/19.3T9TMC-A.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição

   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • OFENDIDO
   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
4. TRC2017-02-08

   71/16.8GBLMG.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A norma, ao conferir a faculdade de recusa de depoimento a

   • DEPOIMENTO
   • OFENDIDO
   • NULIDADE
   • UNIÃO DE FACTO
   • CESSAÇÃO
5. TRG2008-04-07

   4/08-2

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – O vogal de uma junta de freguesia, exercendo as funções de

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • OFENDIDO