TRE
535/22.4PBSTR.E1
Relator: CARLA FRANCISCO
I- Os documentos que se encontram juntos aos autos não são de
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Relator: CARLA FRANCISCO
I- Os documentos que se encontram juntos aos autos não são de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A norma, ao conferir a faculdade de recusa de depoimento a
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Perante vários possíveis interesses legítimos que sejam postos em causa pela
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não é necessário o consentimento do arguido para a imposição de uso
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Para efeitos do disposto no artigo 68.º, n.º 1
Relator: CRUZ BUCHO
I – O vogal de uma junta de freguesia, exercendo as funções de
Relator: ALBERTO BORGES
I. Não é todo e qualquer ofendido que pode constituir-se assistente
Relator: ALBERTO BORGES
Prevendo o Estatuto da Ordem dos Veterinários que aquela pode “... constituir-se