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1. TRG2015-05-14

   79/13.5TTVCT.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a sanção disciplinar aplicada ao trabalhador depois de decorrido o prazo

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • CADUCIDADE
   • OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • ASSÉDIO MORAL
   • MOBBING
2. TRG2015-04-30

   770/13.6TTBRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1- A vigência do contrato de trabalho impõe ao empregador o dever

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DEVERES DA ENTIDADE PATRONAL
   • OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • IN DUBIO PRO REO