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2 resultados

  1. TRC2013-09-17

    839/07.6TBPBL-C.C1

    Relator: EMÍDIO SANTOS

    A providência adequada para prevenir o risco de dissipação ou ocultação de

    • ARROLAMENTO
    • PERIGO
    • OCULTAÇÃO DO PATRIMÓNIO
    • INVENTÁRIO
  2. TRC2013-05-28

    102/12.0TBFAG-B.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1.- Obsta ao deferimento da exoneração do passivo restante de pessoa singular

    • INSOLVÊNCIA
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • OCULTAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Fonte

  • Jurisprudência883
  • Arbitragem (CAAD)79
  • Legislação (DR)78
  • Tribunal Constitucional20
  • Pareceres (PGR)16
  • Provedor de Justiça12
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG361
  • TRE260
  • TRC248
  • CAAD-T79
  • DR-I78
  • TCONST20
  • PGR-CC16
  • PJ12
  • JP6
  • TCAN6
  • TCAS2
  • UE1

Ano

  • 202689
  • 2025143
  • 202488
  • 202388
  • 202257
  • 202154
  • 202059
  • 201967
  • 201852
  • 201751
  • 201626
  • 201543
  • 201431
  • 201347
  • 201235

Descritor

  • ← todos
  • ARRESTO110
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA65
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE53
  • ARROLAMENTO52
  • INDEFERIMENTO LIMINAR52
  • REQUISITOS51
  • INSOLVÊNCIA44
  • FRAUDE FISCAL30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • PERICULUM IN MORA27
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA27
  • JUSTO RECEIO DE PERDA OU DIMINUIÇÃO DA GARANTIA PATRIMONIAL24
  • ÓNUS DA PROVA22
  • NULIDADE18
  • ARRESTO PREVENTIVO18
  • INVENTÁRIO18
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA15
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • SIMULAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA DOLOSA11
  • PRESSUPOSTOS11
  • JUSTO RECEIO11