2434/18.5T8BCL-N.G1

Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA

absoluta e total falta de fundamentação de facto que impeça a compreensão da razão essencial da decisão, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, al. b), do Código

• PROCESSO TUTELAR CÍVEL
• DECISÃO PROVISÓRIA
• FUNDAMENTAÇÃO
• OBSCURIDADES DE FACTO
• ANULAÇÃO