1191/20.0T8VIS.C2

Relator: VÍTOR AMARAL

causas de nulidade de uma sentença ou acórdão não constituem matéria de conhecimento oficioso, antes devendo ser invocadas, pela forma adequada, pela parte interessada, sob pena, em regra, de sanação ... vício de oposição/contradição, em matéria de nulidade da sentença, tem de ocorrer entre os fundamentos, por um lado, e a decisão (dispositivo), por outro, em termos

• NULIDADE DE SENTENÇA
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE
• AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA
• ADITAMENTO DE FACTOS PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO