1191/20.0T8VIS.C2

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - As causas de nulidade de uma sentença ou acórdão não constituem

• NULIDADE DE SENTENÇA
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE
• AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA
• ADITAMENTO DE FACTOS PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO