1191/20.0T8VIS.C2

Relator: VÍTOR AMARAL

causas de nulidade de uma sentença ou acórdão não constituem matéria de conhecimento oficioso, antes devendo ser invocadas, pela forma adequada, pela parte interessada, sob pena, em regra, de sanação ... ambiguidade é limitada à parte decisória – com exclusão de desconformidades de fundamentação –, só relevando quando gera ininteligibilidade, caso em que, se o vício não for corrigido, a sentença não poderá

• NULIDADE DE SENTENÇA
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE
• AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA
• ADITAMENTO DE FACTOS PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO