1191/20.0T8VIS.C2

Relator: VÍTOR AMARAL

nulidade da sentença, tem de ocorrer entre os fundamentos, por um lado, e a decisão (dispositivo), por outro, em termos de os fundamentos adotados apontarem num sentido (decisório ... seguido na fundamentação e a estatuição/veredito plasmado no dispositivo. 3. - A obscuridade ou ambiguidade é limitada à parte decisória – com exclusão de desconformidades de fundamentação –, só relevando quando gera

• NULIDADE DE SENTENÇA
• CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE
• AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA
• ADITAMENTO DE FACTOS PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO