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Relator: MARGARIDA SOUSA
representa como favoráveis, quer no que respeita ao direito, da parte que obteve vencimento – e, portanto, pensa ter acautelada a sua posição –, de, no caso de recurso da parte contrária ... mesmo ou quando conjugado com outros pontos – obscuro, determinante da remessa do processo à primeira instância para que o tribunal recorrido proceda à devida fundamentação (art. 662º
Relator: ROSÁLIA CUNHA
De acordo com o art. 485º do CPC, só há lugar a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. O pacto de preenchimento associado a uma livrança subscrita em branco
Relator: MOISÉS SILVA
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão