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1. TRE2024-11-21

   1686/21.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • OBSCURIDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
2. TRG2023-09-14

   281/22.9T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ASSERÇÕES DE CARIZ JURÍDICO-CONCLUSIVO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • OBSCURIDADE
3. TRE2023-05-25

   2153/21.5T8ENT-A.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 – No regime atual previsto na 2.ª parte da alínea c

   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • DISPONIBILIDADE
4. TRG2019-10-03

   1498/18.6T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- As decisões relativas à matéria de facto, quer analisadas individualmente, quer

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • OBSCURIDADE
   • CONTRADIÇÃO
   • DEFICIÊNCIA
   • ANULAÇÃO DO JULGAMENTO
5. TRC2014-10-15

   373/11.0GCAVR-B.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380

   • SENTENÇA
   • ERRO MANIFESTO
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • MODIFICAÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA