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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
solicitados. IX – A comunicação deve ser realizada de modo adequado e com a antecedência necessária para que, tendo em conta a importância do contrato e a extensão e complexidade ... Disponibilizado o documento em que se encontram inscritas as cláusulas contratuais gerais, com a necessária e adequada antecedência, face à importância do contrato e da extensão e complexidade das cláusulas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
não permanente e nem esclarece o que levou a empresa a considerar que essa necessidade se esgotava no prazo de um ano. IV – Tendo sido celebrados, sucessivamente, três contratos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
não permanente e nem esclarece o que levou a empresa a considerar que essa necessidade se esgotava no prazo de um ano. VIII – Tendo sido celebrados, sucessivamente, três contratos
Relator: MARGARIDA SOUSA
modificação da decisão proferida num determinado sentido, e, no caso de deficiência ou necessidade de ampliação, que permitam sustentar a tomada de decisão sobre a matéria de facto que importa
Relator: ROSÁLIA CUNHA
De acordo com o art. 485º do CPC, só há lugar a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correção da sentença
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 – No regime atual previsto na 2.ª parte da alínea c
Relator: MOISÉS SILVA
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão
Relator: ISABEL SILVA
I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380