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1. TRE2024-11-21

   1686/21.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • OBSCURIDADE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
2. TRG2019-10-03

   1498/18.6T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- As decisões relativas à matéria de facto, quer analisadas individualmente, quer

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • OBSCURIDADE
   • CONTRADIÇÃO
   • DEFICIÊNCIA
   • ANULAÇÃO DO JULGAMENTO