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  1. TRG

    1498/18.6T8VCT.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    decisões relativas à matéria de facto, quer analisadas individualmente, quer conjugadas com as demais decisões, devem ser claras e percetíveis para os respetivos destinatários, sendo unívocas, no sentido de estes ... estabeleça o fio condutor entre a decisão sobre os factos provados e não provados e os meios de prova usados na aquisição da convicção, fazendo a respetiva apreciação crítica

  3. TRG

    281/22.9T8CHV-A.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    607º do CPC, na fundamentação de facto da sentença, só devem constar asserções factos, deve, à luz do mesmo normativo, expurgar-se dessa fundamentação, a matéria de direito e/ou juízos ... existência de obscuridades da matéria de facto, impõe-se à Relação, como tribunal de instância, o dever de analisar toda a prova produzida, incluindo a prova gravada

  4. TRG

    1091/04-1

    Relator: TOMÉ BRANCO

    desde o momento em que finalizou a produção de prova ( sem prejuízo porém para a renovação dos meios de prova, se acaso tal se revelasse necessário ao Tribunal) e determinou ... determinou: “Voltem os autos e entidade administrativa, por se afigurar ser, de facto, a instância competente para cumprir o determinado pelo tribunal da Relação”. III – De seguida, e após promoção