2941/20.0T8VIS.C1

Relator: VÍTOR AMARAL

1. - Havendo deficit de fundamentação da convicção – como no caso de não

• CONTRATO DE EMPREITADA
• DEFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE FACTO ESSENCIAL
• REPETIÇÃO DO JULGAMENTO
• DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE
• OBSCURA OU CONTRADITÓRIA
• AMPLIAÇÃO/ADITAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO NA RELAÇÃO