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1. TRG2013-01-17

   394/07.7TCGMR.G2

   Relator: HELENA MELO

   I - A inserção de duas cláusulas no texto de um contrato-promessa

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
2. TRG2010-12-14

   482/08.2TBCBT.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – Se são deduzidos, em alternativa, os pedidos de reposição de uma

   • OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA
   • PEDIDO ALTERNATIVO