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1. TRC2015-03-24citado por 1

   2236/11.0TBCLD.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O administrador pode responder civilmente perante os condóminos, nos termos gerais

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OBRAS URGENTES
2. TRG2020-10-22

   2189/18.3T8BCL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Não cumpre o ónus previsto no artº. 640º, nº. 1, b

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE DE USO DO LOCADO
   • OBRAS URGENTES
   • ABUSO DE DIREITO
3. JPsó sumário

   604/2014-JP

   Relator: JOÃO CHUMBINHO

   causa. III - FUNDAMENTAÇÃO Os factos provados resultam, quer dos documentos apresentados pela Demandante e Demandada, que se encontram junto aos autos de folhas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FINS NÃO HABITACIONAIS
   • OBRAS URGENTES