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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
não poderão ser qualificadas como tal as obras que são necessárias para assegurar o gozo das fracções autónomas pelos seus proprietários e não prejudicam os demais condóminos ou, não ... Civil. V- O desenvolvimento das sociedades urbanas faz surgir, no plano do direito, a necessidade de conferir ao conceito de inovação uma substância fáctica que traduza o que socialmente
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A excepção peremptória da prescrição presuntiva do cumprimento carece, para ser
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O instituto da propriedade horizontal assenta no pressuposto de que cada
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
1. Nas relações entre condóminos, cada um deles deve adoptar comportamentos especialmente
Relator: LUÍS CRAVO
Quando não estão determinadas as “balizas” dentro das quais vai funcionar o
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.-O princípio da livre apreciação da prova nunca atribui ao juiz