4 resultados
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
1422º do CC como sujeitos passivos das proibições constantes das suas diversas alíneas os “condóminos”, há-de entender-se que só ocorre a realização de obras novas pelos condóminos após ... horizontal produzir plenamente os seus efeitos, ou seja, após a constituição da pluralidade de condóminos, o que sucede com a venda de alguma fracção. VIII - A «linha arquitetónica» tem sido
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
horizontal. 8.-Tendo as inovações sido introduzidas sem a aprovação prévia da Assembleia de Condóminos e lesando o direito do Autor à utilização da sua fracção, a consequência será
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
interesses privados, porquanto a realização de tais obras projectam-se na esfera dos restantes condóminos. II- É acolhido um conceito amplo de inovação, abarcando quer as alterações de substância ... assegurar o gozo das fracções autónomas pelos seus proprietários e não prejudicam os demais condóminos ou, não o sendo, igualmente não envolvam prejuízos para estes. IV- A simples colocação
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
relações entre condóminos, cada um deles deve adoptar comportamentos especialmente respeitosos em relação aos demais donos das fracções do condomínio, sendo-lhes especialmente vedado prejudicar, quer com obras novas, quer