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  1. TRC2019-11-05

    2012/15.0T8CBR.C1

    Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

    NCPC, isto é, deverá ser apreciada livremente pelo tribunal. 3.- A obscuridade e a ambiguidade mencionadas no art.615 nº1 c) ( 2ª parte) do CPC, verificam-se, respectivamente, quando alguma passagem

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • OBRAS NOVAS
    • INOVAÇÕES
    • REMOÇÃO
    • ACTIVIDADE INDUSTRIAL
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS

Fonte

  • Jurisprudência3052
  • Tribunal Constitucional456
  • Arbitragem (CAAD)307
  • Legislação (DR)143
  • Pareceres (PGR)97
  • Provedor de Justiça55
  • Direito da UE38
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Trabalho — BTE2
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG1339
  • TRE869
  • TRC654
  • TCONST511
  • CAAD-T297
  • DR-I143
  • PGR-CC97
  • TCAS59
  • PJ55
  • TCAN48
  • UE38
  • JP28
  • CAAD-A10
  • AT-IV9
  • CNPD2
  • BTE2

Ano

  • 2026420
  • 2025636
  • 2024482
  • 2023378
  • 2022232
  • 2021202
  • 2020203
  • 2019211
  • 2018197
  • 2017204
  • 2016135
  • 2015108
  • 201482
  • 201378
  • 201269

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA188
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO172
  • ÓNUS DA PROVA104
  • NULIDADE92
  • INDEMNIZAÇÃO66
  • CONTRATO DE SEGURO66
  • ABUSO DE DIREITO65
  • NULIDADE DE SENTENÇA65
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ61
  • CASO JULGADO57
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL56
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA55
  • ACIDENTE DE TRABALHO52
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL51
  • ACLARAÇÃO50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE46
  • INSOLVÊNCIA44
  • USUCAPIÃO41
  • CAUSA DE PEDIR39
  • REQUISITOS38
  • PRESCRIÇÃO36
  • CONTRATO DE EMPREITADA35
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS35
  • RECURSO34