TRC2023-03-28100226/20.4YIPRT.C1Relator: SÍLVIA PIRESI – O facto de não se encontrar determinado em nenhum dos contratosCONTRATO DE SUBEMPREITADAINDETERMINAÇÃO DO PREÇO DAS OBRAS A REALIZARACORDO QUANTO AO PREÇO DAS OBRAS EFECTUADASPOSTERIORMENTE À SUA REALIZAÇÃOOBRAS EFECTUADAS COM DEFEITOINEXISTÊNCIA DE RECUSA DA OBRA POR PARTE DO EMPREITEIRO