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   Relator: CRUZ BUCHO

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   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • PERIGO
   • OBRAS
   • DIRECTOR
2. TRE2004-03-04

   2738/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I – A prova por inspecção judicial é uma prova directa e real

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
   • OBRAS
   • ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL