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1. TRE2013-01-17

   566/04.6TBODM.E1

   Relator: MARIA ISABEL SILVA

   não são passíveis de conduzir à aquisição do direito de propriedade sobre o terreno com fundamento na acessão industrial imobiliária. Sumário da relatora

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO QUE JUSTIFICAM A DECISÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • OBRAS
   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
2. TRE2025-05-08

   945/24.2T8BJA.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Apesar de a inovação operada na parte comum do edifício

   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • OBRAS
   • INOVAÇÃO
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
3. TRC2016-10-25

   96/14.8TBVZL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES
   • FACTOS ESSENCIAIS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS
4. TRC2008-05-13

   497/04.0TBVGS.C1

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Faltando a autorização expressa do senhorio quanto à realização, pelo inquilino

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • INDEMNIZAÇÃO
5. TRC2007-01-23

   2263/03.0TBGRD.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I. Cabendo ao locador a obrigação de realizar todas as reparações e

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • INDEMNIZAÇÃO