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1. TRG2012-03-06citado por 3

   31182/11.5YIPRT.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Os factos consubstanciadores de um juízo de valor sobre a situação

   • OBRAS
   • DEFEITOS
   • URGÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
2. TRC2018-05-08

   593/11.7TBNZR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A censura da decisão sobre a matéria de facto exige, a

   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • OBRAS
3. TRC2017-06-06

   467/13.7TBSEI.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • RENDAS
   • OBRAS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • PRIVAÇÃO DO LOCADO
4. TRG2014-05-29

   1000/13.6TBBCL-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   O condómino não pode opor ao condomínio a excepção de não cumprimento

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • CONDOMÍNIO
   • OBRAS
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO