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1. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO
2. TRG2017-02-02

   1686/09.6TBFAF.G1

   Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA

   “I. Em princípio, os proprietários de uma fracção autónoma integrada num edifício

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • UTILIZAÇÃO DA FRACÇÃO PARA FIM DIVERSO
3. TRE2015-01-29só sumário

   4236/07.5TBPTM.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - No regime jurídico da habitação periódica é ao proprietário do empreendimento

   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • OBRAS
   • ENCERRAMENTO DO EMPREENDIMENTO
   • INDEMNIZAÇÃO