2 resultados

1. TRE2017-09-14citado por 1

   1680/16.0TBFAR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   Feita a prova de que, em resultado da impermeabilização deficiente da rampa

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRAS
2. TRG2025-07-10

   575/23.6T8AVV.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A “indispensabilidade” de fazer levantar andaime, colocar objetos ou passar materiais

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • REQUISITOS
   • FUMUS BONI JÚRIS
   • PERICULUM IN MORA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OBRAS