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1. TRG2023-01-26

   1353/20.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais

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   • ABUSO DO DIREITO
2. TRC2018-05-08

   593/11.7TBNZR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A censura da decisão sobre a matéria de facto exige, a

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