TRC
718/18.1T8LRA.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
tais que não mais seja de esperar qualquer exercício; 12. A suppressio redunda num modelo de confiança destinado a proteger um determinado beneficiário com as proposições seguintes: - um não exercício
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Relator: MOREIRA DO CARMO
tais que não mais seja de esperar qualquer exercício; 12. A suppressio redunda num modelo de confiança destinado a proteger um determinado beneficiário com as proposições seguintes: - um não exercício
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Das obras que prejudicam a linha arquitetónica ou o arranjo
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I – É à assembleia de condóminos e ao administrador que incumbe a
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: Tendo ficado provado que a Ré, de acordo com a sua
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I – Peticionada a resolução de contrato de arrendamento por incumprimento decorrente da
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1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º
Relator: MATA RIBEIRO
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Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Sendo arguida uma nulidade da sentença nas alegações de recurso, o
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1. Para as benfeitorias, ao contrário do que acontece com as despesas
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I - Estando certo automóvel autorizado a circular num parque de obras, o
Relator: HÉLDER ROQUE
I. Cabendo ao locador a obrigação de realizar todas as reparações e