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1. TRC2014-02-18citado por 3

   2817/09.1TBFIG.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – No nosso Código Civil o contrato de empreitada é uma espécie

   • EMPREITADA
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • RESPONSABILIDADE
   • EMPREITEIRO
   • PRAZO
   • DENÚNCIA
2. TRC2012-04-24

   2920/08.5TBAVR.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1.- Na propriedade horizontal, as reparações que incidam sobre partes comuns do

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • OBRAS
   • REPARAÇÕES URGENTES
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA