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1592/08.1TBPTM.E1
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No regime jurídico da habitação periódica é ao proprietário do empreendimento
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Relator: MATA RIBEIRO
1 – No regime jurídico da habitação periódica é ao proprietário do empreendimento
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I - No regime jurídico da habitação periódica é ao proprietário do empreendimento