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1. TRG2023-01-26

   1353/20.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2022-01-13

   1826/19.7T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A sentença, como decisão judicial que é, não pode ser objeto

   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LOGRADOURO
   • PARTES COMUNS
   • PRESUNÇÃO
   • OBRAS