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1. TRE2019-07-11

   2255/17.2T8FAR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Peticionada a resolução de contrato de arrendamento por incumprimento decorrente da

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • QUALIFICAÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2018-09-11

   6928/15.6T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A resolução do contrato de arrendamento, por via de regra, não

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • FALTA DE PAGAMENTO DAS RENDAS
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • OBRAS
   • COMUNICAÇÃO
3. TRG2015-09-24

   3458/11.9TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • REPARAÇÃO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO
   • PARTES COMUNS