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1. TRC2014-05-13citado por 1

   808/12.4TBFIG.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I - Enquanto condóminos e nas relações entre si, os ditos estão sujeitos

   • CONDOMÍNIO
   • OBRAS
   • DANOS
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • EMPREITEIRO
2. TRG2023-01-26

   1353/20.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRC2019-07-10

   2119/18.2T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Quando um condómino atribui a outro condómino comportamentos violadores do estatuto

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS
   • PARTES COMUNS
   • ADMINISTRAÇÃO
   • ESTATUTO REAL
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL