2 resultados

1. TRG2025-07-10

   575/23.6T8AVV.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A “indispensabilidade” de fazer levantar andaime, colocar objetos ou passar materiais

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • REQUISITOS
   • FUMUS BONI JÚRIS
   • PERICULUM IN MORA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OBRAS
2. TRC2024-11-26só sumário

   1074/20.3T8GRD.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – Do art. 651.º do CPC promana que a junção de

   • DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • OBRAS
   • FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • PARTES COMUNS