4 resultados

1. TRG2012-03-06citado por 3

   31182/11.5YIPRT.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Os factos consubstanciadores de um juízo de valor sobre a situação

   • OBRAS
   • DEFEITOS
   • URGÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
2. TRE2013-12-05

   1722/12.9TJLSB-E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Se no contrato de arrendamento ficou estabelecido que aquando da sua

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • DETERIORAÇÃO
3. TRG2009-02-16

   1517/08-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - Com o crime de “infracção de regras de construção, dano em

   • INFRACÇÃO
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • PERIGO
   • OBRAS
   • DIRECTOR
4. TRG2003-03-11

   1386/03-2

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   Há lugar à resolução do contrato de arrendamento que tem por objecto

   • OBRAS
   • DESPEJO IMEDIATO
   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA