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1. TRC2007-07-18

   972/03.3TBVIS.C1

   Relator: COELHO DE MATOS

   1. As deteriorações no locado só são causa de resolução do contrato

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • OBRAS
   • RESOLUÇÃO
2. TRC2006-09-26

   2009/06.1YRCBR

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. No âmbito das obras levadas a cabo na coisa usufruída, distinguem

   • USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
   • OBRAS
   • HABITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO
3. TRG2005-07-06

   1105/05-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I - Qualquer direito originário sobre água de nascente, em prédio pertencente a

   • DIREITO DE USO
   • OBRAS
   • ÁGUAS
4. TRE2004-03-04

   2738/03-3

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I – A prova por inspecção judicial é uma prova directa e real

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
   • OBRAS
   • ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
5. TRE2003-05-15

   2433/02-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - Tendo o locador autorizado o locatário a proceder a “todas” as

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
   • OBRAS
   • DESPEJO