TRG
3064/20.7T8VCT.G1
Relator: JOSÉ FLORES
A modificação da decisão da matéria de facto produzida em primeira instância
4 resultados
Relator: JOSÉ FLORES
A modificação da decisão da matéria de facto produzida em primeira instância
Relator: CRISTINA NEVES
I – O contrato de subempreitada de uma obra pública, consiste num negócio
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Sendo a relação de consumo aquela que é estabelecida entre alguém
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - A exigência da especificação dos concretos pontos de facto que se