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  1. TRC

    114/22.6T8SRE.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    pedido especifico que fora formulado na acção. VIII – Os danos não patrimoniais das pessoas colectivas resultantes de imputações ofensivas ao seu crédito e bom nome, podem ser ressarcidos indirectamente ... também podem ser ressarcidos directamente quando a ofensa em causa afecte gravemente a capacidade de prossecução