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1. TRE2026-07-14

   427/22.7T8SSB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. A questão do tratamento jurídico a dar ao resultado da

   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • OBRA
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRC2021-04-20

   3383/20.2T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Se a parte discorda com o decido, tal não constitui nulidade

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • OBRA
   • NÃO CONCLUSÃO DA OBRA
   • PREJUÍZO
3. JPsó sumário

   301/2014 -JP

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   SENTENÇA Demandante: A. Demandada: B - Águas. OBJETO DO LITÍGIO A Demandante intentou

   • DANOS
   • OBRA