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1. TRE2022-10-27

   2593/18.7T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Tendo a Ré contestado motivadamente mas não apresentando factos que constituam

   • CONTESTAÇÃO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
2. JPsó sumário

   301/2014 -JP

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   ocorreu o facto ilícito, ou seja, se a Demandada ocupou uma parcela do prédio rústico da Demandante e sem o seu consentimento. Atentos os factos dados como provados ... provou que havia sido instalada uma linha de conduta subterrânea no prédio rústico da Demandante, sendo certo que era sobre ela que recaía o dever de provar os factos constitutivos

   • DANOS
   • OBRA