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1. TRE2022-10-27

   2593/18.7T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Tendo a Ré contestado motivadamente mas não apresentando factos que constituam

   • CONTESTAÇÃO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
2. JPsó sumário

   301/2014 -JP

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   ocorreu o facto ilícito, ou seja, se a Demandada ocupou uma parcela do prédio rústico da Demandante e sem o seu consentimento. Atentos os factos dados como provados ... Demandante, sendo certo que era sobre ela que recaía o dever de provar os factos constitutivos do seu direito, nos termos do n.º 1 do Art. 342º

   • DANOS
   • OBRA