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1. TRG2026-02-12

   207/25.8T8VRL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Tendo nos autos sido enunciados “Temas de Prova” e os quais

   • OBJETO DA PROVA
   • INSTRUÇÃO E TEMAS DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE DE MEIOS DE PROVA
2. TRG2025-12-17

   2944/20.4T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A ação de reivindicação não visa dissipar incertezas sobre a linha

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRÉDIOS CONTÍGUOS
   • PARCELA DE TERRENO
   • OBJETO DA PROVA
   • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • DEPOIMENTOS EM PROCEDIMENTO CAUTELAR
3. TRG2023-11-23

   2922/20.3T8BRG-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem considerado implícitos no

   • DIREITO À PROVA
   • OBJETO DA PROVA
   • DEPOIMENTO DE PARTE