2 resultados

1. TRG2025-12-17

   2944/20.4T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A ação de reivindicação não visa dissipar incertezas sobre a linha

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRÉDIOS CONTÍGUOS
   • PARCELA DE TERRENO
   • OBJETO DA PROVA
   • EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS
   • DEPOIMENTOS EM PROCEDIMENTO CAUTELAR
2. TRG2023-11-23

   2922/20.3T8BRG-D.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem considerado implícitos no

   • DIREITO À PROVA
   • OBJETO DA PROVA
   • DEPOIMENTO DE PARTE