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337/08.0TBALB.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – Não constituem objecto legítimo de um recurso, questões que, não sendo
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Relator: TELES PEREIRA
I – Não constituem objecto legítimo de um recurso, questões que, não sendo
Relator: PAULO GUERRA
1. A prova indirecta está sujeita à livre apreciação exigindo um particular
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O objecto do recurso é tão-somente a decisão recorrida, ou
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - A conduta do arguido que conduzia
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I. O vício de nulidade previsto na 1ª parte da alínea c
Relator: TERESA COIMBRA
1. Um acórdão confirmatório de uma decisão de não pronúncia é equiparável
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Servindo as conclusões para delimitar o objecto do recurso e balizar
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - A aparição de uma impressão digital de uma pessoa faz prova
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1 – O objecto de apreciação do recurso de impugnação, a que aludem